Termos de Uso

Última atualização: 10 de janeiro de 2026

Importante: Ao criar uma conta, você confirma ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Meu Atelier Sistema, você concorda com estes Termos de Uso. O uso continuado após qualquer alteração constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O Meu Atelier Sistema é uma plataforma SaaS para gestão de ateliês, oferecendo:

  • Cadastro e gestão de clientes
  • Controle de ordens de serviço
  • Gerenciamento financeiro (caixa, contas a pagar/receber)
  • Catálogo de serviços e estoque
  • Dashboards e relatórios
  • Notificações e lembretes

3. Elegibilidade

Para usar o sistema, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Possuir capacidade legal para celebrar contratos
  • Fornecer informações verdadeiras e completas
  • Não ter sido previamente banido do serviço

4. Conta e Segurança

4.1 Criação de conta

  • Você é responsável por manter sua senha segura
  • Não compartilhe credenciais com terceiros
  • Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  • Uma conta por pessoa/organização

4.2 Responsabilidade: Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Planos e Pagamentos

Plano Free

  • Gratuito permanentemente
  • Até 50 clientes
  • Recursos básicos

Plano Pro

  • R$ 59,90/mês
  • Até 200 clientes
  • Recursos avançados
  • Cancele a qualquer momento

Cancelamento: Você pode cancelar a qualquer momento. Não há reembolso proporcional. O acesso permanece até o fim do período pago.

6. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

  • Violar leis ou regulamentos brasileiros
  • Fazer engenharia reversa do software
  • Tentar acessar sistemas não autorizados
  • Enviar spam ou conteúdo malicioso
  • Usar o serviço para atividades ilegais
  • Revender ou sublicenciar o serviço
  • Interferir no funcionamento do sistema
  • Coletar dados de outros usuários sem consentimento

7. Propriedade Intelectual

Nossa propriedade: O Meu Atelier Sistema, incluindo código, design, marca e conteúdo, é propriedade exclusiva da Omega Sistem. Todos os direitos reservados.

Seus dados: Você mantém propriedade total sobre os dados inseridos (clientes, ordens, etc.). Concedemos uma licença limitada para armazená-los e processá-los apenas para prestação do serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

Importante

  • O serviço é fornecido "como está", sem garantias expressas
  • Não garantimos disponibilidade 100% do tempo
  • Não somos responsáveis por perda de dados causada pelo usuário
  • Recomendamos backup regular de informações críticas
  • Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

9. Rescisão

Por você: Cancele sua conta a qualquer momento nas configurações ou pelo suporte.

Por nós: Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

  • Você violar estes Termos de Uso
  • Houver suspeita de fraude ou uso ilegal
  • Houver inadimplência (planos pagos)
  • Por decisão comercial (com aviso prévio de 30 dias)

Após cancelamento: Seus dados ficam disponíveis por 30 dias para recuperação, depois são anonimizados conforme LGPD.

10. Modificações

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por email com 15 dias de antecedência.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de residência do usuário.

12. Contato

Suporte: contato@omegasistem.com.br

Website: omegasistem.com.br

LGPD: dpo@meuateliersistema.com.br

Ao usar o Meu Atelier Sistema, você concorda com estes Termos de Uso.

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